Categoria: Tributos e Legislação

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IOF: denúncia espontânea negada por pagamento atrasado

Gustavo Ribeiro
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IRPJ: comprovação de despesas em posto de combustível

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IOF: denúncia espontânea com pagamento atrasado

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  • 11 de abril de 2026
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IRPJ: dedução de despesas com serviços

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Intempestividade: CARF anula erro no E-CAC

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II/IPI: reclassificação de produtos químicos

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CARF converte julgamento em diligência em caso Bayonne Cosméticos

Gustavo Ribeiro
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Preclusão consumativa: quando não há interesse recursal

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Gustavo Ribeiro
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