Tributos e Legislação - Tributo Devido

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Tributação de aluguéis de imóveis por empresário individual e EIRELI: regras e diferenças

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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dação em pagamento de imóvel impede isenção

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Lucro Presumido em Serviços de Saúde Prestados em Estabelecimentos de Terceiros

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Aplica-se 32% para Lucro Presumido em Serviços de Saúde Prestados em Estabelecimentos de Terceiros

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julho 28, 2025
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Isenção tributária para fundos garantidores de risco de crédito: entenda a Solução de Consulta 151/2024

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Tributação de Software no Lucro Presumido: Percentuais de Presunção para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Não incide IRPF sobre indenização por danos morais recebida por herdeiros

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Tributação no Lucro Presumido para Serviços de Saúde: Percentuais Reduzidos e Requisitos Legais

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido

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Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido: Aplicação dos Percentuais Reduzidos de 8% e 12%

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julho 28, 2025
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Subvenção para Investimento relativa ao ICMS

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Subvenção para Investimento relativa ao ICMS: requisitos para exclusão do lucro real

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Requisitos para tratamento de benefícios de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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