Categoria: Normas da Receita Federal

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Registro Especial para fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas: prazo de validade e requisitos

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Entenda o benefício fiscal do PERSE sem prazo específico de adesão

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

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Benefício Fiscal do PERSE para Restaurantes
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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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tributação de ganhos em Brazilian Depositary Receipts
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Tributação de ganhos em Brazilian Depositary Receipts (BDR) no IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Isenção de IR na venda de imóvel para quitar financiamento de imóvel na planta
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Classificação Fiscal de Automatizadores de Cortinas na NCM 8428.90.90
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Automatizadores de Cortinas na NCM 8428.90.90

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

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  • agosto 1, 2025
  • 6 min read
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