Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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IPI: embargos rejeitados por falta de lapso manifesto

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CONTRIB. PREV: imunidade de assistência social

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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PIS/COFINS: exclusão do ICMS de nota fiscal

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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PIS/COFINS: crédito de fretes e serviços

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Recurso especial: similitude fática em contribuição previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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COFINS/PIS: exportação de serviços exige divisas

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF: imunidade contribuição previdenciária e admissibilidade

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS/PIS: CARF ordena diligência para comprovar créditos

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: crédito negado em aquisições para exportação

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

Similitude Fática: requisito essencial para Recurso Especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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