Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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COFINS/PIS: CARF ordena diligência para comprovar créditos

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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COFINS: crédito negado em aquisições para exportação

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Similitude Fática: requisito essencial para Recurso Especial

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  • abril 10, 2026
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IPI: CARF rejeita Embargos por falta de omissão

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  • abril 10, 2026
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PIS/COFINS: diligência em crédito de monofásicos

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Embargos de declaração: omissão em acórdão fiscal

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PIS e COFINS: base de cálculo e insumos

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Contribuições Previdenciárias: auxílio-alimentação e creche

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Contribuições: bolsas de estudo integram base

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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PIS/COFINS: ressarcimento prevale sobre erro material

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