Categoria: CARF – Processo e Multas

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CARF: recurso especial não conhecido por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF: similitude fática indispensável em recurso especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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Embargos: CARF anula dispositivo contraditório

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF: nulidade por não apreciação de defesa

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  • abril 13, 2026
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Imunidade: CARF nega benefício a entidade educacional

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Preterição de defesa: nulidade do despacho decisório

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PRLF: acórdão nulo após adesão à transação

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CARF: conversão em diligência por vício processual

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Recurso especial: similitude fática em entidades de assistência social

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Similitude Fática: requisito essencial para Recurso Especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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