Tag: Obrigações Acessórias

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Multa CFL 30: autonomia da obrigação acessória

Gustavo Ribeiro
  • maio 8, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: responsabilidade de sócio por declaração falsa

Gustavo Ribeiro
  • maio 8, 2026
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Contribuição: STF proíbe terço de férias na base até set/2020

Gustavo Ribeiro
  • maio 7, 2026
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Contribuição Previdenciária: falta de documentos e multa

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CEBAS: imunidade com efeitos retroativos reconhecida

Gustavo Ribeiro
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GILRAT: município autuado em risco médio

Gustavo Ribeiro
  • maio 7, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

SENAR: exclusão da subrogação sem lei anterior

Gustavo Ribeiro
  • maio 6, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

SESC: cancelamento de salário-educação

Gustavo Ribeiro
  • maio 6, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições: terço de férias sem incidência até 2020

Gustavo Ribeiro
  • maio 6, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições previdenciárias: CARF nega nulidade de lançamento

Gustavo Ribeiro
  • maio 5, 2026
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