Tag: Obrigações Acessórias

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Manifestação de Inconformidade: tempestividade sem razões

Gustavo Ribeiro
  • maio 10, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IPI IPI

IPI: ressarcimento negado por consumo de crédito

Gustavo Ribeiro
  • maio 10, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: nulidade por falta de intimação prévia

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Salário-educação: CARF anula cobrança com erro na GFIP

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

SENAR: sub-rogação inválida antes de Lei 13.606/2018

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CEBAS: perda de isenção de contribuições previdenciárias

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CONTRIB PREVIDENCIARIA: nulidade por falta de intimação prévia

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: verbas indenizatórias

Gustavo Ribeiro
  • maio 8, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

SENAR: sub-rogação válida apenas após Lei 13.606/2018

Gustavo Ribeiro
  • maio 8, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuição Previdenciária: empresa interposta e responsabilidade

Gustavo Ribeiro
  • maio 8, 2026
  • 12 min read
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