Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Incidência do PIS/Pasep sobre transferências de capital recebidas por órgãos públicos

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Regras sobre PIS/PASEP em transferências entre entes federativos

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Tributação de bolsas de pesquisa pagas por fundações privadas

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção na fonte de IRRF menor que R$ 10,00 não acumula entre períodos

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Não incidência de PIS/COFINS-Importação sobre inscrições em eventos no exterior

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Obrigações acessórias para empresas do lucro presumido: EFD-Contribuições e ECD

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Contribuições Previdenciárias sobre Férias no Trabalho Intermitente

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Tributação de bonificação antecipada por performance: incidência e regime de competência

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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Tributação sobre valores da conta CVA para concessionárias de energia elétrica

Gustavo Ribeiro

novembro 9, 2025
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