Tag: NCM

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CPRB: opção de regime exige formalidades

Gustavo Ribeiro
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: decadência na compensação de saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • abril 22, 2026
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Retroatividade benigna: cancelamento de multa previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 21, 2026
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CSLL: indébito por erro de presunção de lucro

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IRPF: ganho de capital em incorporação

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Contribuições previdenciárias: GFIP diferente de folha

Gustavo Ribeiro
  • abril 21, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: crédito por pagamento a maior reconhecido

Gustavo Ribeiro
  • abril 21, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Intempestividade: impugnação após postal

Gustavo Ribeiro
  • abril 21, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: CARF nega compensação de saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • abril 18, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Intempestividade: prazo de impugnação em notificação postal

Gustavo Ribeiro
  • abril 18, 2026
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