NCM - Tributo Devido

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Intempestividade: impugnação após postal

Gustavo Ribeiro

abril 21, 2026
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IRPJ: CARF nega compensação de saldo negativo

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Intempestividade: prazo de impugnação em notificação postal

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: lançamento mantido por falta de recolhimento

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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IRRF: CARF reconhece crédito de R$ 39.982,93

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: mantida multa de 75% por falta de recolhimento

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação sem liquidez e certeza

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação parcial de saldo negativo

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de crédito por pagamento a maior

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Compensação previdenciária: CARF rejeita comprovação de crédito

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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