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IRRF de Estados e Municípios
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF de Estados e Municípios: Titularidade da Receita após Decisão do STF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
Isenção tributária sobre venda de suvenires
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção tributária sobre venda de suvenires por associações sem fins lucrativos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 7 min read
Crédito de IPI em importações com lançamento de ofício
IPI Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Crédito de IPI em importações com lançamento de ofício: como funciona

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 7 min read
não-incidência-de-contribuição-previdenciária-patronal-sobre-o-salário-maternidade
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade após decisão do STF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
incidência de PIS/COFINS sobre juros SELIC em indenizações
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de PIS/COFINS sobre juros SELIC em indenizações de concessões elétricas

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 7 min read
Classificação fiscal de camisas para rolos de prensas de celulose
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de camisas para rolos de prensas de celulose na NCM 8439.91.00

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 7 min read
tributação de juros sobre capital próprio no lucro presumido
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de juros sobre capital próprio no lucro presumido

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 6 min read
tributação-ganho-capital-heranças
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tributação de ganho de capital em heranças: parcelas recebidas após a partilha

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 6 min read
Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12 para prorrogação de tributos federais durante calamidade nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12 para prorrogação de tributos federais durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Imunidade tributária de sindicatos: limitações em importações e operações financeiras

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 7 min read
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