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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Receita Federal: Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica sob Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

6 de junho de 2025
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Receita Federal: Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em situação de calamidade nacional

Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro

6 de junho de 2025
5 min de leitura

compensação tributária exige trânsito em julgado

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Receita Federal: Compensação tributária exige trânsito em julgado mesmo com jurisprudência vinculante

Gustavo Ribeiro

5 de junho de 2025
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ágio por rentabilidade futura (goodwill) entre partes não dependentes

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: ágio por rentabilidade futura (goodwill) entre partes não dependentes

Gustavo Ribeiro

4 de junho de 2025
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Receita Federal: Dispensa de retenção do IRRF em pagamentos de royalties para pessoas jurídicas nacionais

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

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Gustavo Ribeiro

4 de junho de 2025
8 min de leitura

compensação de imposto de renda pago no exterior

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções de Consulta Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: Compensação de imposto de renda pago no exterior

Gustavo Ribeiro

3 de junho de 2025
6 min de leitura

colocação de nova embalagem configura industrialização e gera IPI

Incentivos Fiscais Indústria Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta Soluções por Setor

Receita Federal: Colocação de Nova Embalagem Configura Industrialização e Gera IPI

Gustavo Ribeiro

3 de junho de 2025
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Não incide IR sobre remessas ao exterior para assinatura de periódicos impressos

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: Não incide IR sobre remessas ao exterior para assinatura de periódicos impressos

Gustavo Ribeiro

3 de junho de 2025
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tributação na cessão de créditos para pessoa física

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: tributação na cessão de créditos para pessoa física

Gustavo Ribeiro

2 de junho de 2025
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momento de reconhecimento do ganho de capital na alienação de bens

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Receita Federal: Momento de reconhecimento do ganho de capital na alienação de bens

Gustavo Ribeiro

2 de junho de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

21 de outubro de 2026
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18 de outubro de 2026
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