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inaplicabilidade da prorrogação de prazos fiscais na pandemia
Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos fiscais na pandemia: Solução de Consulta COSIT 131/2020

Gustavo Ribeiro
  • junho 26, 2025
  • 5 min read
Revogação de Benefícios Fiscais para Entidades Turfísticas pela Constituição Federal
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Revogação de Benefícios Fiscais para Entidades Turfísticas pela Constituição Federal

Gustavo Ribeiro
  • junho 26, 2025
  • 6 min read
tributação na alienação de direito de preferência de ações
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na alienação de direito de preferência de ações

Gustavo Ribeiro
  • junho 26, 2025
  • 5 min read
imunidade tributária religiosa na importação
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Imunidade Tributária Religiosa na Importação de Equipamentos para Cultos Online

Gustavo Ribeiro
  • junho 26, 2025
  • 6 min read
Não incidência de IRRF em reembolso de despesas a empresas no exterior
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incidência de IRRF em reembolso de despesas a empresas no exterior para pagamento de expatriados

Gustavo Ribeiro
  • junho 26, 2025
  • 6 min read
Isenção tributária para empresas de transporte aéreo internacional
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Soluções por Setor Transportadoras Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção tributária para empresas de transporte aéreo internacional no Brasil

Gustavo Ribeiro
  • junho 26, 2025
  • 7 min read
Isenção IR na alienação de ações herdadas durante vigência do Decreto-Lei 1.510/1976
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Isenção IR na alienação de ações herdadas durante vigência do Decreto-Lei 1.510/1976

Gustavo Ribeiro
  • junho 25, 2025
  • 5 min read
Pagamento de Royalties ao Exterior não incide PIS/COFINS-Importação
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Pagamento de Royalties ao Exterior não incide PIS/COFINS-Importação

Gustavo Ribeiro
  • junho 25, 2025
  • 5 min read
tributação de indenizações por bens reversíveis
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Indenizações por Bens Reversíveis em Contratos de Concessão

Gustavo Ribeiro
  • junho 25, 2025
  • 6 min read
Tributação de Indenização por Danos Emergentes e Lucros Cessantes
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Indenização por Danos Emergentes e Lucros Cessantes: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro
  • junho 25, 2025
  • 7 min read
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