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OMISSÃO de receita em adiantamentos: CARF afasta autuação

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9 de maio de 2026
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Contrib. Previdenciária: nulidade por falta de intimação prévia

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9 de maio de 2026
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Salário-educação: CARF anula cobrança com erro na GFIP

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9 de maio de 2026
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SENAR: sub-rogação inválida antes de Lei 13.606/2018

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9 de maio de 2026
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IRPF: prescrição de crédito tributário

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9 de maio de 2026
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9 de maio de 2026
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