Categoria: Tributos e Legislação

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IRPJ: CARF mantém créditos de saldo negativo e IRRF

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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IRPJ: multa isolada vs multa de ofício

Gustavo Ribeiro
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IRPJ: cancelamento de lançamento complementar

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Simples Nacional: exclusão com retorno em 3 anos

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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IRPJ: planejamento tributário e simulação

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  • 11 de abril de 2026
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IRRF: cancelamento de multa qualificada em 150%

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II: Recurso Especial não conhecido por falha formal

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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IRPJ: CARF exclui R$ 844 mil da multa de compensação

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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CARF: nulidade por cerceamento do direito de defesa

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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CARF: nulidade por supressão de instância em fraude fiscal

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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