Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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ICMS Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/COFINS após maio de 2023

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Classificação fiscal de luminária tubular de LED

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de luminária tubular de LED na NCM 9405.11.90

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Classificação Fiscal de Interruptor Touch com Tomadas USB e Convencional

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Interruptor Touch com Tomadas USB e Convencional na NCM 8536.69.10

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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isenção tributária para associações civis

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Isenção tributária para associações civis na venda de medicamentos aos associados

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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enquadramento do grau de risco GILRAT

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Enquadramento do grau de risco GILRAT em órgãos públicos

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Classificação fiscal de arnês para kitesurf

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de arnês para kitesurf na NCM 9506.29.00

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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classificação fiscal de grãos de pimenta-do-reino secos na NCM

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de grãos de pimenta-do-reino secos na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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IPI Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Crédito de IPI em materiais de embalagem: direitos e vedações conforme o RIPI/2010

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Tributação de PIS/Pasep e Cofins sobre rendimentos de depósitos compulsórios bancários

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação de PIS/Pasep e Cofins sobre rendimentos de depósitos compulsórios bancários

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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classificação fiscal de módulos fotovoltaicos

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de módulos fotovoltaicos na NCM 8541.43.00

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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IRPJ: PRL 20% deve incluir frete, seguro

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