Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento fiscal de incentivos de ICMS como subvenção para investimento no IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedutibilidade de custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de serviços home care no Lucro Presumido: percentual reduzido de 8% para IRPJ e 12% para CSLL

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
5 min read

classificação fiscal de incensário eletrônico

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de incensário eletrônico na NCM 8516.79.90

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de dispositivos de telemática para máquinas fora de estrada

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
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ICMS Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Retenção de Tributos Federais em Pagamentos de Energia Elétrica: ICMS-ST não pode ser excluído da base de cálculo

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
7 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não permite prorrogação automática de prazos tributários

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
5 min read

classificação fiscal de interruptores elétricos automáticos

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de interruptores elétricos automáticos com sensor de presença

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
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classificação fiscal de medicamentos anticonvulsivos com topiramato

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Soluções por Setor

Classificação fiscal de medicamentos anticonvulsivos com topiramato na NCM

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
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