Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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Cessão de Mão-de-Obra: solidariedade tributária

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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Contribuições Previdenciárias: erro em classificação de segurados

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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PIS-Exportação: comprovação de crédito ressarcível

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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Contribuição Previdenciária: CARF anula sobre cooperativas

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SAT: aferição indireta de salários em construção civil

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  • abril 9, 2026
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COFINS: Recurso não conhecido por adesão ao PRORELIT

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Aferição indireta: CARF mantém crédito previdenciário

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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PIS/COFINS: restituição de retenção e débitos não pagos

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF: similitude fática em divergência previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - IPI IPI

IPI: ressarcimento negado por duplicidade

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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