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Suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre fretes de exportação para empresas preponderantemente exportadoras

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Impossibilidade de crédito de PIS/COFINS em contratos de concessão para serviços de carga e descarga

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Diárias de viagem por convenção coletiva não geram créditos de PIS/COFINS no regime não-cumulativo

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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Implantes Oculares não têm alíquota zero de PIS/COFINS mesmo com classificação NCM idêntica a produtos desonerados

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