Categoria: CARF

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: direito superveniente e prova de retenção

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: ganho de capital em permuta de quotas

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Salário-Educação: CARF converte em diligência para instrução

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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IRPF: omissão de rendimentos por depósitos sem comprovação

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CSLL: compensação com estimativas parceladas

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IRPF: multa qualificada reduzida por retroatividade

Gustavo Ribeiro
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa isolada em compensação é inconstitucional

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Salário-Educação: CARF ordena diligência sobre compensação

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CARF nega recurso especial por ausência de prequestionamento

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: saldo negativo em compensação PER/DCOMP

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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