Categoria: CARF

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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: compensação de estimativas via DCOMP não homolog

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: similitude fática em recurso especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: decadência e grupo econômico

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 12 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Previdenciário: multa reduzida pelo STF em grupo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: imunidade não exime obrigações

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

CARF: não conhecimento por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 5 min read
irpf-multa-qualificada-retroatividade-benigna
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: retroatividade benigna em multa qualificada

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 10 min read
multa-falsidade-compensacao-contribuicao-previdenciaria
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Multa: falsidade em compensação de contribuição previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de estimativas em saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa qualificada reduzida e ágio dedutível

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 9 min read
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