Categoria: CARF

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GFIP: decadência até 11/1999 e retroatividade benigna

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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IRPF: regime competência em rendimentos acumulados

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CONTRIB. PREVID.: solidariedade EBAS com município

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa isolada 150% por falsidade em DCOMP

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Intempestividade: impugnação não salva GILRAT/SAT

Gustavo Ribeiro
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Previdenciárias: salário indireto integra base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: CARF não conhece recurso por ausência de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Salário-Educação: CARF reconhece decadência e reduz débito

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: restituição de saldo negativo IRPJ reconhecida

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: pejotização reduz multa de 150% para 100%

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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