Tag: Transição Tributária

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de incentivos de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Classificação fiscal de pasta de nicotina para narguilé na NCM

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  • agosto 16, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entendimento da Receita Federal

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  • agosto 16, 2025
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Benefício fiscal do PERSE: entenda a redução a zero das alíquotas de tributos federais

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Prorrogação dos prazos tributários na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
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Prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

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Prorrogação de tributos federais durante calamidade pública nacional: análise da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 14, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
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Prorrogação de obrigações tributárias em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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