Tag: Transição Tributária

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: análise da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 27, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

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  • julho 26, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 26, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • julho 26, 2025
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tratamento tributário de incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimento
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Tratamento tributário de incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro
  • julho 26, 2025
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  • julho 25, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • julho 23, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • julho 22, 2025
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