Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS em regime não-cumulativo conforme Decreto 6.426/2008

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Tributação de imóveis no Lucro Presumido

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de imóveis no Lucro Presumido: venda de bens alugados tem percentual de 8% no IRPJ

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Isenção de IRRF sobre indenizações trabalhistas

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRRF sobre indenizações trabalhistas previstas em convenções coletivas

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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como declarar bens recebidos por herança e meação no imposto de renda

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Como declarar bens recebidos por herança e meação no Imposto de Renda 2024

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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créditos de tributos em cisão parcial

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Créditos de tributos em cisão parcial: RFB valida aproveitamento pela sucessora após lançamento de ofício

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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retenção previdenciária de 11% no transporte de passageiros

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Retenção previdenciária de 11% no transporte de passageiros por cessão de mão de obra

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Clínicas e Hospitais Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Serviços médicos dispensados de retenção previdenciária de 11%

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda o posicionamento da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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classificação fiscal de alho granulado desidratado frito

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de alho granulado desidratado frito no código NCM 2005.99.00

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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