Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de despesas de cooperativas no livro-caixa do IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1.243/2012 não se aplicam à calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Redução a Zero das Alíquotas no PERSE: Período de Aplicabilidade de Março de 2022 a Fevereiro de 2027

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Dispensa de retenção tributária e obrigatoriedade do CEBAS para entidades beneficentes

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Tributação de valores recebidos por servidão administrativa no Lucro Presumido

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de valores recebidos por servidão administrativa no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários federais automaticamente

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de florestas nativas da base de cálculo do ITR em todos os biomas brasileiros

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial: entenda os requisitos

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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