Tag: Obrigações Acessórias

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Não aplicação da Portaria MF 12/2012 durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Dispensa de retenção na fonte para valores iguais ou inferiores a R$ 10,00: análise da Solução de Consulta 258/2024

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido: Alíquotas Reduzidas e Requisitos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Classificação fiscal de embalagens esterilizáveis para instrumentos cirúrgicos na NCM 4819.50.00

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Análise do Benefício Fiscal PERSE e sua não aplicação à Contribuição para o PIS/Pasep sobre folha de salários

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
Créditos de PIS/COFINS no tratamento de efluentes da indústria láctea
Indústria Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Créditos de PIS/COFINS no tratamento de efluentes da indústria láctea: entenda a possibilidade

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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