Tag: NCM

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IRPF: dedução de pensão alimentícia exige decisão judicial

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPF: multa qualificada limitada a 100%

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - IPI IPI

IPI: multa por notas fiscais que não saíram

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPF: dedução de despesas em advocacia autônoma

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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Concomitância: CARF não conhece de recurso com MS em curso

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Tributos Federais

ITR: CARF restabelece VTN declarado contra SIPT

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

CARF: recurso não conhecido por intempestividade

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Comércio Exterior Tributos Federais

II: Classificação de suplementos alimentares

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuição Previdenciária: não arrecadação em sindicato

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 10 min read
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Tributos Federais

ITR: decadência por vício formal na notificação

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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