Tag: NCM

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: Recurso Especial não conhecido por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: multa sobre notas inidôneas — erro material

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: creditamento negado em comércio varejo

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 10 min read
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CARF CARF - Processo e Multas

CARF: expurgos inflacionários não se aplicam na esfera administrativa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - IPI IPI

IPI: conceito de praça para cálculo de VTM

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPF: alienação de participação societária e direito adquirido

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS/PIS: insumo em diligência pela essencialidade

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Intempestividade em Recurso ao CARF anula disputa tributária

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Contribuições Previdenciárias

Simples Nacional: CARF não conhece recurso sobre interposta

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Restituição de retenção: CARF nega sem documentos coesos

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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