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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade de prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • julho 11, 2025
  • 5 min read
Regime Cumulativo PIS/COFINS para Empresas de Vigilância
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Regime Cumulativo PIS/COFINS para Empresas de Vigilância que Exercem Atividades Adicionais

Gustavo Ribeiro
  • julho 11, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Juros Moratórios sobre Indenizações em Acordos Judiciais

Gustavo Ribeiro
  • julho 11, 2025
  • 6 min read
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Produção de alinhadores ortodônticos transparentes caracteriza industrialização para fins de IPI

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
  • 6 min read
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Prorrogação de prazo tributário na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
  • 5 min read
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Classificação fiscal de mira holográfica para armas na NCM 9013.80.00

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
  • 7 min read
Retenção de tributos no licenciamento de software
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Retenção de tributos no licenciamento de software: entenda a decisão da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
  • 6 min read
classificação fiscal de caixas acústicas portáteis com reprodução de áudio
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Classificação fiscal de caixas acústicas portáteis com reprodução de áudio na NCM

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
  • 7 min read
classificação fiscal de sistema em módulo
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de sistema em módulo: Entenda a aplicação do código NCM 8471.50.90

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
  • 6 min read
Créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras: análise da Solução de Consulta nº 154/2021

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
  • 7 min read
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