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Tributação de créditos de indébito tributário após decisão judicial transitada em julgado

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Tratamento tributário da variação cambial em redução de capital de controlada no exterior

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Classificação fiscal de aparelho odontológico para diagnóstico de oclusão dentária

Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
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  • agosto 17, 2025
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Créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis: decisão do STF e suspensão de efeitos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em situação de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Classificação fiscal de xampu veterinário na NCM: análise da Solução de Consulta nº 98.166

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Imunidade tributária recíproca para empresas públicas: análise da Solução de Consulta 301 – COSIT

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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