CSLL - Tributo Devido

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IRPJ: saldo negativo e subvenção no programa Desenvolve

Gustavo Ribeiro

abril 16, 2026
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CARF Tributos Federais

IRPJ: DCOMP negada por falta de prova de imposto exterior

Gustavo Ribeiro

abril 16, 2026
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IRPJ: negada compensação de saldo negativo via DCOMP

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abril 16, 2026
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CSLL: exigência de liquidez e certeza em compensação

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abril 16, 2026
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IRPJ/CSLL: erro de fato em ECF permite retificação

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ICMS: exclusão na base de PIS e COFINS

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abril 16, 2026
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CSLL: comprovação do direito creditório em PER/DCOMP

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abril 16, 2026
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IRPJ/CSLL: compensação sem comprovação creditória

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Decadência: compensação não homologada e lançamento de ofício

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abril 16, 2026
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CSLL: compensação com retificação tardia de DCTF

Gustavo Ribeiro

abril 16, 2026
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