Tributos e Legislação - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedutibilidade de Contribuições Extraordinárias para Previdência Privada no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
6 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Contribuições extraordinárias a planos fechados de previdência complementar não são dedutíveis do IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
5 min read

Transferência do Direito de Construir e Ganho de Capital

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Transferência do Direito de Construir e Ganho de Capital: Solução de Consulta Cosit 176/2021

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
6 min read

dedução de doações para entidades de assistência social e saúde

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de doações para entidades de assistência social e saúde no IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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tributação de remessas ao exterior para serviços de treinamento

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de remessas ao exterior para serviços de treinamento: IRRF e alíquotas aplicáveis

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
6 min read

Isenção de IRRF em remessas para França por serviços técnicos

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRRF em remessas para França por serviços técnicos

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
6 min read

Bônus de Adimplência Fiscal

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Bônus de Adimplência Fiscal: Regras para Aproveitamento Retroativo na CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
7 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação no Lucro Presumido para Venda de Licença de Uso de Software com Ajustes

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
7 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência de IRRF sobre terço constitucional do abono pecuniário para empregados domésticos

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
5 min read

Imposto de Renda sobre Pagamento por Serviços Ambientais

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Imposto de Renda sobre Pagamento por Serviços Ambientais: Novas Regras a partir da Lei 14.119/2021

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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IRPJ: PRL 20% deve incluir frete, seguro

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CARF cancela multa por arquivo digital em

setembro 6, 2026
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setembro 5, 2026
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