Categoria: Tributos Federais

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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Embargos IRPJ: não conhecido por falta de vício

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: ressarcimento de ICMS integra base

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: comprovação de retenção na fonte

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: reconhecimento de saldo negativo em compensação

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Prescrição Intercorrente: CARF rejeita arguição

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: saldo negativo com retenção na fonte

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Tributos Federais

SIMPLES: exclusão por falta de escrituração

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: denúncia espontânea afasta multa de mora

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: reconhecimento de crédito em operações de SWAP

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Multa qualificada: retroatividade benigna de 150% para 100%

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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