Categoria: Tributos Federais

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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: Juros sobre capital próprio e multas isoladas

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 11 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação negada por retenção não confirmada

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de saldo negativo com estimativas

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

II e IPI: exame de similaridade é obrigatório

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Multa isolada: CARF mantém exigência em estimativas

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Comércio Exterior Tributos Federais

II: ação judicial paralela impede apreciação no CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 6 min read
irpj-csll-saldo-negativo-retencoes
CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/CSLL: saldo negativo comprovado por retenções

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

DCOMP: erro de preenchimento não supera verdade material

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Isenção: exame de similaridade é obrigatório

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Comércio Exterior Tributos Federais

II: nulidade de multa aduaneira em agência marítima

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 8 min read
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