Planejamento Tributário - Tributo Devido

Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Isenção de IPI na transferência de produtos da Zona Franca de Manaus

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Isenção de IPI na transferência de produtos da Zona Franca de Manaus para filiais em outras regiões

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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retenção de tributos em serviços de projetos de decoração

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Retenção de Tributos em Serviços de Projetos de Decoração e Design de Interiores

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda os limites

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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emissão de nota fiscal de entrada em importações

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Emissão de nota fiscal de entrada em importações com remessa direta para outro estabelecimento

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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inaplicabilidade-da-prorrogacao-de-prazos-fiscais-na-pandemia

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos fiscais na pandemia: entenda a Solução de Consulta sobre a Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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requisitos-para-fruição-dos-benefícios-fiscais-do-perse

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para fruição dos benefícios fiscais do PERSE

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Bônus de Adimplência Fiscal

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Bônus de Adimplência Fiscal: Regras para Aproveitamento Retroativo na CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefícios fiscais do PERSE para empresas de hotelaria no setor de eventos

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Benefícios Fiscais do PERSE

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefícios Fiscais do PERSE: Redução a Zero das Alíquotas para Empresas de Aluguel de Maquinário

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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