Categoria: Planejamento Tributário

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Bares e Restaurantes Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Requisitos do Programa PERSE para restaurantes: inscrição no Cadastur é obrigatória

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
  • 7 min read
prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para o PERSE: CNAE no CNPJ é condição necessária para o benefício fiscal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de obrigações tributárias em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 6 min read
prorrogação de prazos tributários na pandemia
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de Incentivos Fiscais de ICMS da Base do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: normas inaplicáveis

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 6 min read
prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade durante a pandemia

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação de crédito tributário judicial transitado em julgado

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 6 min read
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