Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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julho 26, 2025
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Gustavo Ribeiro

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Alíquotas de Imposto de Importação para produtos da LETEC prevalecem sobre o Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021

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julho 26, 2025
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Reembolso de despesas no teletrabalho: tratamento tributário conforme Solução de Consulta 63/2022

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julho 26, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

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julho 26, 2025
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Classificação fiscal de filé de salmão congelado com molho em embalagem para venda a retalho

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julho 26, 2025
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Tributação de serviços hospitalares no Lucro Presumido: percentuais de presunção e requisitos

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julho 26, 2025
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Tributação da CSLL em atos não cooperativos: serviços prestados a não associados

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julho 26, 2025
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