Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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classificação fiscal de preparação intermediária para herbicida

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de preparação intermediária para herbicida na NCM 3808.93.29

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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Suspensão de PIS/COFINS no REIDI

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Suspensão de PIS/COFINS no REIDI limitada a novas obras de infraestrutura

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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classificação fiscal de cartucho de disparo para extintor de aeronave

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de cartucho de disparo para extintor de aeronave na NCM 8424.90.10

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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interpretação literal para enquadramento no ex-tarifário

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Interpretação literal para enquadramento no Ex-tarifário de bens desmontados

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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isenção tributária para associações sem fins lucrativos

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Isenção Tributária para Associações sem Fins Lucrativos: Cursos e Aluguéis

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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Indústria Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Créditos de PIS/COFINS sobre insumos na indústria do couro: o que a Receita Federal considera essencial

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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percentual de presunção IRPJ e CSLL para serviços de concretagem

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Percentual de presunção IRPJ e CSLL para serviços de concretagem no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de software no Lucro Presumido: percentual de 32% para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Percentual de presunção reduzido para serviços de saúde no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
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