Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Royalties pagos em contratos de franquia não geram créditos de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Isenção de IPI para polícias penais

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Isenção de IPI para polícias penais: requisitos legais e limitações aplicáveis

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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compensação de crédito previdenciário após decisão judicial

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Compensação de crédito previdenciário após decisão judicial: entenda as regras da Solução de Consulta 98

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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prorrogação de tributos federais durante calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de tributos federais durante calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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classificação fiscal de butano liquefeito de petróleo na NCM

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de butano liquefeito de petróleo na NCM: Solução de Consulta 98.076

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Reconhecimento de Royalties no Lucro Presumido

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Reconhecimento de Royalties no Lucro Presumido: Momento de Tributação na Cessão de Direitos sobre Cultivares

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Benefícios fiscais do PERSE para empresas com atividades de transporte e locação de veículos

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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retenção de tributos federais em serviços com emprego de materiais

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de tributos federais em serviços com emprego de materiais: alíquota única

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Entenda como aplicar a redução de alíquotas a zero no PERSE para matriz e filiais

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de pó refratário para reparo de altos-fornos na NCM 3824.99.79

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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IRPJ: PRL 20% deve incluir frete, seguro

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