Categoria: PIS e COFINS

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PIS/COFINS: CARF reconhece crédito de cal hidratada

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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PIS: multa isolada de 50% é inconstitucional

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  • 11 de abril de 2026
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COFINS: lançamento de ofício desnecessário

Gustavo Ribeiro
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PIS: multa inconstitucional na negativa de compensação

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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PIS: CARF afasta multa de 50% por negativa de compensação

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COFINS: crédito extemporâneo e alíquota zero

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PIS/COFINS: vício na apropriação de crédito

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