Categoria: PIS e COFINS

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Multa isolada 150%: falsidade em DCOMP mantida

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PIS/COFINS: arbitramento de lucro por falta de livro caixa

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CARF: renúncia às instâncias com ação judicial

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COFINS: STF declara inconstitucional multa de 50%

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COFINS: multa na compensação afastada pelo STF

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COFINS: denúncia espontânea e pagamento a destempo

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