Categoria: PIS e COFINS

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COFINS: crédito presumido de cerealista glosado

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COFINS: multa de 50% inconstitucional

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COFINS: multa isolada por glosa de compensação é inconstitucional

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PIS: multa de 50% em compensação é inconstitucional

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PIS/COFINS: prescrição contada do fim do processo

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