Categoria: CARF – Comércio Exterior

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CARF: interposição fraudulenta em importação

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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PAF: Renúncia por ação judicial concomitante

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 6 min read
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II: ação judicial paralela impede apreciação no CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
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II: nulidade de multa aduaneira em agência marítima

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 8 min read
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Multa por cessão de nome em importação mantida

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
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CARF CARF - Comércio Exterior Tributos Federais

Multa Aduaneira: CARF afasta sanção por retificação tempestiva

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
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CARF: lançamento preventivo de perdimento em importação

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Comércio Exterior Tributos Federais

II: operações triangulares e interposição fraudulenta

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 9 min read
iof-conta-corrente-grupo-economico
CARF CARF - Comércio Exterior Tributos Federais

IOF: incidência em conta corrente de grupo

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Comércio Exterior Tributos Federais

II: Importação com interposição fraudulenta

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 9 min read
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