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IRPJ/CSLL: multa reduzida por Lei 14.689/2023

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IRPJ: saldo consumido em compensação anterior

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IRPJ: compensação indevida por crédito forjado

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IRPJ: compensação de saldo negativo e Súmula 177

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IRPJ: CARF mantém créditos de saldo negativo e IRRF

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IRRF: cancelamento de multa qualificada em 150%

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IRPJ: compensação de saldo exige comprovação de liquidez

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IRRF: CARF afasta responsabilidade de grupo econômico

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Multa qualificada: compensação indevida mantida

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IRRF: retenção obrigatória no Simples Nacional

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