IRRF - Tributo Devido

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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Recurso Especial: CARF não conhece por divergência em contextos fáticos distintos

Gustavo Ribeiro

13 de abril de 2026
8 min de leitura

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: validade de intimação via Domicílio Tributário

Gustavo Ribeiro

13 de abril de 2026
6 min de leitura

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: compensação via PER/DCOMP com pagamento indevido

Gustavo Ribeiro

13 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: decadência de saldo negativo e regra de compensação

Gustavo Ribeiro

12 de abril de 2026
10 min de leitura

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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: similitude fática em recurso especial

Gustavo Ribeiro

12 de abril de 2026
6 min de leitura

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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa isolada 150% por falsidade em DCOMP

Gustavo Ribeiro

12 de abril de 2026
9 min de leitura

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: CARF não conhece recurso por ausência de similitude

Gustavo Ribeiro

12 de abril de 2026
7 min de leitura

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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: restituição de saldo negativo IRPJ reconhecida

Gustavo Ribeiro

12 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: direito superveniente e prova de retenção

Gustavo Ribeiro

12 de abril de 2026
6 min de leitura

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: CARF nega homologação de DCOMP

Gustavo Ribeiro

12 de abril de 2026
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

18 de outubro de 2026
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