IRRF - Tributo Devido

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: validade de intimação via Domicílio Tributário

Gustavo Ribeiro

abril 13, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: compensação via PER/DCOMP com pagamento indevido

Gustavo Ribeiro

abril 13, 2026
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IRPJ: decadência de saldo negativo e regra de compensação

Gustavo Ribeiro

abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: similitude fática em recurso especial

Gustavo Ribeiro

abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa isolada 150% por falsidade em DCOMP

Gustavo Ribeiro

abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: CARF não conhece recurso por ausência de similitude

Gustavo Ribeiro

abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: restituição de saldo negativo IRPJ reconhecida

Gustavo Ribeiro

abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: direito superveniente e prova de retenção

Gustavo Ribeiro

abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: CARF nega homologação de DCOMP

Gustavo Ribeiro

abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: multa de ofício não pode ser agravada por omissão

Gustavo Ribeiro

abril 12, 2026
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