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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: compensação glosada por ausência de retenção

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IRRF: comprovação de retenção sem DIRF é insuficiente

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: CARF reconhece direito a compensação duplicada

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IRRF: comprovação insuficiente inviabiliza compensação

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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: dedução de retenção de período anterior

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Recurso Especial: CARF não conhece por divergência em contextos fáticos distintos

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IRRF: validade de intimação via Domicílio Tributário

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IRRF: compensação via PER/DCOMP com pagamento indevido

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IRPJ: decadência de saldo negativo e regra de compensação

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IRRF: similitude fática em recurso especial

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