Tag: DCTF

prorrogação-prazos-tributários-calamidade-pública-nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 5 min read
prorrogacao-tributos-federais-calamidade-publica
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de Tributos Federais em Calamidade Pública: Limites da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
  • 5 min read
prorrogação de prazo em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
  • 5 min read
prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias na pandemia
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias na pandemia

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 6 min read
COVID-19 não gera prorrogação automática de obrigações tributárias
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

COVID-19 não gera prorrogação automática de obrigações tributárias pela Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 7, 2025
  • 5 min read
prorrogação de prazos tributários em situação de calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em situação de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 6, 2025
  • 5 min read
prorrogação de prazos fiscais em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos fiscais em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
  • 5 min read
intermediação de serviços médicos não está obrigada à DMED
Clínicas e Hospitais Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Intermediação de serviços médicos não está obrigada à DMED

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 5 min read
prorrogação-prazos-tributários-calamidade-pública-nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 5 min read
prorrogacao-prazos-tributarios-calamidade-publica-nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 5 min read
Pesquisar

Newsletter semanal

Encontre conteudo exclusivo sobre o tributario.

Destaques
Imposto Seletivo
Imposto Seletivo: impacto real na indústria brasileira
  • junho 11, 2026
  • 7 min read
Tabela ICMS 2026: Alíquotas por Estado Atualizada
  • junho 11, 2026
  • 11 min read
CST ICMS: Tabela Completa e Como Preencher
  • junho 11, 2026
  • 11 min read

Quer acessar conteudo exclusivo sobre direito tributario?

Cadastre-se gratuitamente e receba nossos artigos e analises.

Cadastre-se gratis →
Tributo Devido

Tecnologia de recuperação tributária

CNPJ 35.064.668/0001-87

R. Gen. Gaspar Dutra, 730

Estreito, Florianópolis – SC

Navegação
Contato
Legal

© 2021. All rights reserved by Your Company.