Categoria: Tributos e Legislação

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IRPJ: Comprovação de crédito em compensação

Gustavo Ribeiro
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IRRF: nulidade por cerceamento de defesa

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IRPJ: compensação saldo negativo mantida

Gustavo Ribeiro
  • 22 de abril de 2026
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IRPJ: saldo negativo reconhecido via DCOMP

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  • 22 de abril de 2026
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IRPF: multa qualificada com depósitos comprovada

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  • 22 de abril de 2026
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IRPF: duplicidade de recursos e preclusão consumativa

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Gustavo Ribeiro
  • 22 de abril de 2026
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Compensação: indébito por pagamento a maior de IRPJ

Gustavo Ribeiro
  • 22 de abril de 2026
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IRPJ: decadência na compensação de saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • 22 de abril de 2026
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CSLL: indébito por erro de presunção de lucro

Gustavo Ribeiro
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