Categoria: Planejamento Tributário

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Entenda a inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante a pandemia

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 5 min de leitura
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Tratamento Tributário das Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais conforme Solução de Consulta nº 178/2021

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 8 min de leitura
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Leitura de medidores mediante cessão de mão de obra no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 5 min de leitura
imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista
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Imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
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Suspensão de Tributos no RETID
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Suspensão de Tributos no RETID para Fornecedores que Produzem Bens de Defesa

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 7 min de leitura
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica automaticamente

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
Portaria MF nº 12 e IN RFB nº 1.243 não se aplicam em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
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vínculo empregatício exclusivo para atuação em sistemas de comércio exterior
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Vínculo empregatício exclusivo para atuação em sistemas de comércio exterior

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
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